Leis de Conduta da Parashat Mishpatim

Leis de Conduta da Parashat Mishpatim

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Muitas das leis nesta parashá são tecnicamente complexas e estão além do alcance deste trabalho. Foi feita uma tentativa de dar um breve perfil da maioria das mitsvot, para permitir ao leitor apreciar a sabedoria Divina: "As leis de D'us são verdadeiras e justas em sua totalidade". (Tehilim 19:10)

As mitsvot abaixo relacionadas são mencionadas nesta parashá e também em outros lugares da Torá. Portanto, serão explicadas quando surgirem nas futuras Parshiyot.

• Não oprimir um convertido
• Emprestar dinheiro aos necessitados
• Ajudar a descarregar a carga de um animal de outrem
• Guardar as leis do ano sabático
• Celebrar Pêssach, Shavuot e Sucot
• Levar primícias ao Templo Sagrado
• Não selar pactos com quaisquer das sete nações de Canaã

Mishpatim - As Diretrizes Divinas que Regulamentam a Conduta entre um Judeu e seu Semelhante

A Torá nos ensina que devemos observar duas classes de mitsvot:

Mitsvot a respeito de D'us e as mitsvot em relação a outro judeu. Esta parashá nos ensina leis que tratam do dano causado a pessoas ou a propriedades. Essas leis recebem o nome de mishpatim. Mishpatim regulamentam a conduta entre o homem e seu semelhante, e a vida em comunidade.

D'us entregou aos judeus os Dez Mandamentos no Monte Sinai na manhã de seis de Sivan. No final daquele dia, D'us ensinou a Moshê os mishpatim e Moshê logo os ensinou ao povo judeu. Alguns dos mishpatim já tinham sido transmitidos aos Filhos de Israel enquanto acampavam em Mará, ainda antes da Outorga da Torá, e os mishpatim adicionais foram agora comunicados enquanto o povo ainda estava reunido aos pés do Monte Sinai.

Da mesma forma que a rainha nunca deixaria o palácio para dar um passeio, a não ser que tivesse previamente mandado um exército de guarda-costas fortemente armados à frente e outra tropa armada na retaguarda para assegurar-se de que nenhum intruso conseguiria aproximar-se, similarmente, os Dez Mandamentos foram precedidos e seguidos pelos mishpatim, já que estes são básicos para a sobrevivência da civilização humana. Nossos Sábios afirmam na Ética dos Pais: "Sobre três pilares o mundo se sustenta - verdade, justiça e paz."

D'us ordenou a Moshê: "Ensine os mishpatim ao povo de Israel, de maneira similar a de quem arruma a mesa. Disponha-os de maneira clara e elucidativa!"

Moshê esforçou-se ao máximo para apresentar as leis num sistema claro. Como recompensa, a Torá liga seu nome aos mishpatim, registrando (Shemot 21:1): "E estes são os mishpatim que você disporá diante deles."

D'us mandou Moshê avisar o povo de que qualquer disputa entre eles, ou qualquer reivindicação que um judeu possa ter contra outro deve ser estabelecido pela lei da Torá, num tribunal judaico, e não perante um tribunal gentio.

Um judeu é proibido de ir a um tribunal de justiça não-judeu para uma decisão judicial (a não ser que receba permissão de um tribunal rabínico), pois isto diminui a autoridade da Torá e causa uma profanação do Nome Divino.

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